Uma das ações em pauta trata das regras para vasectomia e laqueadura. Atualmente, a legislação brasileira exige autorização judicial para a realização desses procedimentos em pessoas com menos de 25 anos ou que não tenham filhos. O STF analisará se essas restrições violam o direito à autonomia reprodutiva.

Outra ação importante diz respeito à vacinação contra a covid-19. O STF decidirá se é constitucional a obrigatoriedade da vacinação para determinadas categorias profissionais, como profissionais de saúde e servidores públicos.

Além disso, o STF também julgará ações que tratam do regime jurídico dos servidores públicos e da organização dos serviços judiciários penais de São Paulo.

As sessões de julgamento estão previstas para quarta-feira (6) e quinta-feira (7). As decisões do STF terão grande impacto na vida de milhões de brasileiros e serão acompanhadas com atenção pela sociedade.