O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um trecho da Lei de Apostas Esportivas que proibia a publicidade de loterias em mais de um estado. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, atendendo a um pedido de liminar do governo de São Paulo.

A norma havia sido questionada pelo governo paulista, que alegava que ela violava o princípio da livre concorrência e prejudicava as loterias estaduais. O STF concordou com os argumentos do governo e suspendeu a proibição até que o mérito da questão seja julgado definitivamente.

A decisão do STF é uma vitória para as loterias estaduais, que poderão agora divulgar seus serviços em todo o país. Espera-se que a medida aumente a competição no mercado de loterias e traga mais recursos para os estados.