O ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise e suspendeu o julgamento que discutia a possibilidade de acesso a históricos de busca na internet por autoridades.
Postada em 16/10/2024 às 17:51
Por Canal ABC
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a quebra de sigilo de históricos de busca na internet. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa que ele terá mais tempo para analisar o caso antes de votar.
O julgamento estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira, mas foi suspenso por tempo indeterminado. O regimento interno do STF prevê um prazo de 90 dias para que os ministros devolvam o processo após pedirem vista.
O caso em questão discute a possibilidade de autoridades terem acesso aos históricos de busca na internet de cidadãos sem autorização judicial. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que argumenta que a medida violaria a privacidade e a liberdade de expressão.
O julgamento é acompanhado com atenção por especialistas em direito digital e organizações de defesa da privacidade. Eles argumentam que a quebra de sigilo de históricos de busca pode ter consequências graves para a liberdade de expressão e a democracia.