Em um movimento para fortalecer a fiscalização do setor de energia, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei defendido pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A proposta permite que os municípios celebrem convênios com o governo federal para atuar na inspeção de concessionárias de energia elétrica, como a Enel e a EDP.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), foi apresentado em 2021 e tem como objetivo ampliar a capacidade dos municípios de monitorar o cumprimento das normas técnicas e operacionais pelas concessionárias. A medida visa garantir a qualidade e a segurança do serviço prestado aos consumidores, além de combater fraudes e irregularidades.

Segundo o prefeito Nunes, a fiscalização municipal é essencial para complementar o trabalho realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 'Os municípios estão mais próximos da população e têm condições de identificar problemas que afetam diretamente os moradores', afirmou.

A aprovação do requerimento de urgência indica que o projeto de lei deverá ser votado em plenário em breve. Se aprovado, os municípios poderão celebrar convênios com o Ministério de Minas e Energia para compartilhar informações e receber apoio técnico na fiscalização das concessionárias.