Em um passo importante para combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para esse crime. O texto, que agora segue para votação no plenário da Casa, altera a Lei Henry Borel, sancionada em 2022, e prevê penas de 1 a 4 anos de prisão para os agressores. Atualmente, a punição varia de 6 meses a 2 anos.