O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a extinção da concessão da Enel Distribuição São Paulo, caso sejam confirmadas irregularidades na atuação da empresa. A representação foi protocolada nesta terça-feira (15/10) pelo Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado.

A medida foi tomada após uma auditoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) identificar possíveis falhas na prestação do serviço de energia elétrica pela Enel SP. Entre as irregularidades apontadas estão atrasos na religação do fornecimento, falta de manutenção adequada e cobranças indevidas.

O Ministério Público argumenta que essas falhas configuram descumprimento do contrato de concessão e podem causar prejuízos aos consumidores. Caso o TCU acate o pedido, a Enel SP poderá perder o direito de operar a distribuição de energia elétrica em São Paulo.

A Enel SP informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a representação e que se manifestará após tomar conhecimento do conteúdo do documento. A empresa ressalta que está comprometida com a prestação de um serviço de qualidade e que vem investindo em melhorias na rede elétrica.