A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto de lei que define como fica a guarda de animais de estimação quando um casal se separa ou se divorcia. A proposta, que ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, coloca o assunto pela primeira vez na legislação brasileira e impacta diretamente famílias que passam por essa situação.

De acordo com o projeto, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do pet, o juiz responsável pelo caso deverá decidir com base no bem-estar do animal, levando em consideração fatores como o vínculo afetivo, os hábitos e as necessidades específicas do bichinho. O projeto também prevê que o responsável pela guarda deverá garantir os cuidados necessários ao animal, como alimentação, vacinação e atendimento veterinário.

Segundo especialistas, a aprovação do projeto é um avanço importante, pois traz segurança jurídica para as famílias e evita conflitos desnecessários envolvendo os animais de estimação. Atualmente, não há uma legislação específica sobre o tema, o que acaba gerando decisões judiciais divergentes e muitas vezes injustas para os pets.