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Serviço gratuito oferece suporte jurídico para moradores de baixa renda, impulsionando o acesso à justiça.
Postado em 28/12/2024 às 12:30
Por Canal ABC
Apoio jurídico gratuito para mulheres que enfrentam a violência
Postado em 08/12/2024 às 20:15
Por Canal ABC
Tribunal de São Paulo mantém sentença que obriga homem a indenizar ex-mulher por término abrupto após apenas seis dias de união.
Postado em 11/10/2024 às 20:31
Por Canal ABC
Uma nova proposta legislativa traz diretrizes para a guarda de animais de estimação em casos de separação ou divórcio, atendendo a uma demanda crescente nos tribunais brasileiros.
Postado em 10/10/2024 às 16:36
Por Canal ABC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova regra que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório, mesmo quando há menores de idade ou pessoas incapazes envolvidas.
Postado em 21/08/2024 às 19:33
Por Canal ABC
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