O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, solicitou modificações na Lei Complementar 140 para facilitar a atuação do Judiciário em situações de emergência.
Postada em 17/09/2024 às 17:20
Por Canal ABC
O pedido foi feito aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, durante reunião com autoridades dos Três Poderes no Palácio do Planalto. Benjamin destacou a necessidade de agilizar processos e decisões judiciais em casos de desastres naturais, crises sanitárias e outras emergências. A Lei Complementar 140, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente limita a atuação do Judiciário em situações de emergência, o que pode atrasar a prestação de serviços essenciais à população. As modificações solicitadas pelo STJ visam ampliar o escopo de atuação do Judiciário e garantir a continuidade dos serviços públicos em momentos de crise.