O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (17/9) propostas que buscam endurecer as penas contra pessoas que causam incêndios criminosos. Segundo Pacheco, não há um problema legislativo no Brasil e as iniciativas são um exemplo de 'populismo legislativo'.

'Em situações de crise como essa, é natural que haja muito voluntarismo em busca de soluções', disse Pacheco. 'Mas é preciso ter cuidado para não criarmos leis que não serão efetivas e que podem até mesmo prejudicar a prevenção de incêndios'.

Pacheco defendeu que o foco deve ser na prevenção e no combate aos incêndios, e não no endurecimento das penas. 'A melhor forma de evitar incêndios é investir em educação, fiscalização e equipamentos de prevenção', afirmou.

As declarações de Pacheco foram feitas em meio a uma série de propostas de endurecimento da lei contra incêndios que tramitam no Congresso Nacional. Uma delas, apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), prevê penas de até 30 anos de prisão para quem causar incêndio criminoso que resulte em morte.

Especialistas em direito penal criticam as propostas, argumentando que elas não são eficazes na prevenção de incêndios e podem levar à superlotação das prisões. Além disso, alertam para o risco de criminalização de pessoas que causam incêndios sem intenção criminosa.