São Caetano do Sul é a única cidade da região que cobra taxa de lixo sobre vagas de garagem. A cobrança tem gerado indignação entre os moradores, que se baseiam em decisões judiciais para apontar sua inconstitucionalidade.

Um grupo de condôminos do bairro Santa Paula encaminhou demandas à Prefeitura, mas não obteve resposta. Eles citam decisões da Prefeitura de São José dos Campos (SP), em dezembro de 2021, e da Justiça do Distrito Federal, em agosto de 2022, que consideraram a cobrança ilegal.

Os moradores argumentam que as vagas de garagem não são geradoras de lixo e que a taxa é uma forma indireta de aumentar a arrecadação municipal. Eles também questionam a falta de transparência da Prefeitura, que não divulgou critérios para a cobrança.

A Prefeitura de São Caetano ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. No entanto, fontes ligadas ao governo municipal afirmam que a cobrança é legal e tem como objetivo custear os serviços de coleta e destinação de lixo.

A polêmica sobre a taxa de lixo em vagas de garagem deve continuar nos próximos dias. Os moradores prometem intensificar os protestos e buscar apoio jurídico para reverter a cobrança.