Cidades

Operações Policiais no Rio: Fachin Defende Combate ao Crime Sem Crimes

O ministro Edson Fachin, do STF, propôs regras para operações policiais no Rio de Janeiro, enfatizando a necessidade de respeitar os direitos humanos e evitar abusos.


Postada em 05/02/2025 às 16:08
Por Canal ABC

Em um voto incisivo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as favelas do Rio de Janeiro não podem ser tratadas como 'zonas francas de crime' e que as operações policiais devem respeitar os direitos humanos. Ele apresentou um longo e duro voto na 'ADPF das Favelas', ação sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro.

Fachin alertou que o combate ao crime não pode justificar a violação de direitos fundamentais. Ele destacou a importância de ações preventivas e de inteligência, além de uma abordagem que priorize a proteção da vida e da dignidade humana.

O ministro propôs uma série de regras para as operações policiais, incluindo a proibição de incursões noturnas, o uso de armas letais apenas em casos extremos e a obrigatoriedade de filmagem e gravação de todas as ações. Ele também defendeu a criação de um órgão independente para monitorar as operações policiais e investigar denúncias de abusos.

A proposta de Fachin foi recebida com elogios por organizações de direitos humanos e especialistas em segurança pública. Eles destacaram a importância de estabelecer limites claros para as ações policiais e de garantir o respeito aos direitos dos moradores das favelas.