O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizará um mutirão para revisar prisões de pessoas que foram detidas por porte de maconha, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF estabeleceu 40 gramas como o limite para diferenciar usuários de traficantes. Em parceria com as Defensorias Públicas, os mutirões carcerários ocorrerão durante todo o mês de novembro. Os magistrados analisarão os processos dos detentos para verificar se suas prisões estão de acordo com a nova determinação. A iniciativa visa garantir que os direitos dos indivíduos sejam respeitados e que aqueles que não se enquadram como traficantes sejam libertados. O mutirão é uma medida importante para reduzir a superlotação carcerária e promover a justiça social.