O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um importante passo na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em uma decisão colegiada, o tribunal absolveu um réu que foi flagrado com 23g da substância, adotando a tese que descriminaliza o porte em pequenas quantidades, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do STJ é a primeira vez que o tribunal aplica a norma do STF em uma decisão colegiada. O STF, em 2019, decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, desde que a quantidade seja considerada pequena.

No caso julgado pelo STJ, o réu foi preso em flagrante com 23g de maconha. Ele foi condenado em primeira instância, mas recorreu ao STJ. O tribunal, por unanimidade, absolveu o réu, entendendo que a quantidade apreendida era para uso pessoal e não para tráfico.

A decisão do STJ é um avanço na descriminalização do porte de maconha no Brasil. Atualmente, o porte da substância ainda é considerado crime, mas a decisão do STJ pode abrir caminho para que outros tribunais adotem o mesmo entendimento.