O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou pela primeira vez em decisão colegiada a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um julgamento realizado no dia 14 de fevereiro, o STJ julgou um recurso de um réu processado por portar 23 gramas de maconha.

A decisão do STJ baseou-se no entendimento do STF, que em 2021 decidiu que o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal não é crime. O STF considerou que a criminalização do porte de drogas para uso próprio viola o princípio da proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana.

A decisão do STJ é um avanço na descriminalização do porte de maconha no Brasil. Ela abre caminho para que outros tribunais adotem o mesmo entendimento, reduzindo o número de pessoas presas por porte de pequenas quantidades da droga.

A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é defendida por especialistas em saúde pública e direitos humanos. Eles argumentam que a criminalização não é eficaz na redução do consumo de drogas e que leva à superlotação das prisões e à violação dos direitos dos usuários.