O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova regra que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório, mesmo quando há menores de idade ou pessoas incapazes envolvidas.
Postada em 21/08/2024 às 16:33
Por Canal ABC
A medida, aprovada na terça-feira (20/8), visa reduzir os custos e a burocracia desses processos, que antes precisavam passar pela Justiça. Estima-se que a economia possa chegar a mais de 50%.
Desde 2007, esses trâmites já podiam ser realizados em cartório, mas apenas em casos que não envolvessem menores ou incapazes. Com a nova regra, essa restrição foi eliminada, ampliando o acesso à justiça extrajudicial.
Além da redução de custos, a medida também promete agilizar os processos, que costumam ser demorados e onerosos quando tramitam na Justiça. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou a importância da medida para as famílias brasileiras.
"Essa é uma conquista importante para a sociedade brasileira. Vamos facilitar o acesso à justiça, reduzir custos e dar mais celeridade aos processos de inventário, partilha de bens e divórcio", afirmou Fux.
