O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria um marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso ético da IA no país.

Uma das principais medidas previstas no projeto é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Supervisão de Inteligência Artificial (SisRegIA). Esse sistema será responsável por fiscalizar e supervisionar o uso da IA, garantindo que ela seja utilizada de forma responsável e em conformidade com os princípios éticos e legais.

O projeto também define princípios para o uso da IA, como transparência, responsabilidade, equidade e não discriminação. Além disso, estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais coletados por sistemas de IA, garantindo a privacidade e a proteção dos usuários.

A aprovação do marco regulatório para a IA é um passo importante para o Brasil, que busca se posicionar como referência no uso ético e responsável dessa tecnologia. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado antes de ser sancionado pelo Presidente da República.