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Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirma que a discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil ainda não está suficientemente madura.
Postado em 10/12/2024 às 10:59
Por Canal ABC
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu flagrado com 23g da substância, seguindo entendimento do STF.
Postado em 22/08/2024 às 14:54
Por Canal ABC
Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça segue entendimento do STF sobre pequenas quantidades da droga.
Postado em 22/08/2024 às 13:47
Por Canal ABC
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