Ações contestam decisão do CNJ que altera a aplicação do Código Penal em casos de transtornos mentais.
Postada em 10/10/2024 às 12:39
Por Canal ABC
O julgamento do STF é aguardado com expectativa por especialistas e defensores dos direitos humanos. A decisão do tribunal pode impactar diretamente a vida de milhares de pessoas com transtornos mentais no Brasil. Acompanhe o desenrolar do julgamento no site do STF.
